Termos de Responsabilidade
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CIÊNCIA DO PARTICIPANTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIROS – EIFOL CNPJ: 30.467.595/0001-50 Rua Vereador Wadislau Bugalski, 3826, Botiatuba, Almirante Tamandaré/PR, CEP 83511-000 E-mail: redeceifol@gmail.com WhatsApp: (41) 99259-2230
Ao realizar sua inscrição e participar das atividades promovidas pela EIFOL – Escola Integral de Formação de Libertadores, o participante declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste Termo de Responsabilidade e Ciência.
1. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
O participante declara estar em condições físicas e emocionais adequadas para participar das atividades propostas pela EIFOL, responsabilizando-se por informar previamente qualquer condição de saúde, necessidade especial ou outra circunstância que possa exigir cuidados específicos durante sua permanência nas atividades.
O participante compromete-se a seguir as orientações da equipe responsável, respeitar os demais participantes, colaboradores e líderes, bem como zelar pelo bom uso das instalações e equipamentos disponibilizados.
O participante será responsável por eventuais danos que causar voluntariamente ou por negligência às instalações, equipamentos ou bens de terceiros, observadas as disposições legais aplicáveis.
2. ATENDIMENTO MÉDICO E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
Em caso de emergência médica ou outra situação que demande atendimento de urgência, a EIFOL poderá acionar o SAMU, serviço de ambulância ou outro serviço de atendimento emergencial disponível.
O participante declara estar ciente de que a EIFOL não possui serviço médico ou hospitalar próprio. Eventuais despesas decorrentes de consultas, exames, medicamentos, transporte, internação ou outros procedimentos médicos serão de responsabilidade do participante, quando não houver cobertura por serviço público ou plano de saúde.
O participante deverá fornecer, no momento da inscrição, um contato de emergência para ser acionado, quando necessário.
A EIFOL poderá prestar o auxílio possível para o acionamento dos serviços de emergência, sem substituir o atendimento de profissionais de saúde.
3. HOSPEDAGEM
A EIFOL disponibiliza hospedagem aos participantes durante sua permanência nas atividades.
A hospedagem é realizada, em regra, em alojamentos coletivos. Casais poderão ser acomodados em quartos separados dos demais participantes, conforme a organização e disponibilidade da instituição.
O participante declara estar ciente da natureza coletiva da hospedagem e compromete-se a respeitar os demais hóspedes, os espaços compartilhados e as orientações da equipe responsável.
Cada participante é responsável pela guarda de seus objetos pessoais, documentos, dinheiro, equipamentos eletrônicos e demais pertences.
A EIFOL não se responsabiliza por perdas, extravios ou danos a objetos pessoais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
4. ALIMENTAÇÃO
Durante a participação nas atividades, a EIFOL disponibiliza aos participantes café da manhã, almoço e jantar, estando essas refeições incluídas no valor da inscrição.
O participante deverá informar previamente, no momento da inscrição ou conforme orientação da instituição, eventuais restrições alimentares, alergias ou necessidades específicas relacionadas à alimentação.
A EIFOL buscará, dentro de suas possibilidades, considerar as informações fornecidas pelo participante.
5. CIRCULAÇÃO E HORÁRIO DE SILÊNCIO
O participante poderá sair das instalações da EIFOL durante sua permanência, sendo responsável por seu retorno e pelo cumprimento dos horários estabelecidos para as atividades.
O horário de silêncio nas instalações será a partir das 23h, devendo ser respeitado por todos os participantes, especialmente nos espaços destinados à hospedagem.
6. BENS E PERTENCES PESSOAIS
O participante é responsável por seus pertences pessoais durante sua permanência nas instalações da EIFOL.
Recomenda-se que objetos de valor, documentos, dinheiro e equipamentos eletrônicos sejam mantidos sob a guarda do próprio participante.
A EIFOL não se responsabiliza por perdas, extravios ou danos aos pertences pessoais dos participantes, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
7. USO DE IMAGEM E VOZ
O participante autoriza, de forma gratuita, a captação e utilização de sua imagem e voz em fotografias, vídeos e demais registros realizados durante as atividades da EIFOL.
A autorização inclui a utilização desses registros em materiais institucionais, educacionais e de divulgação da EIFOL, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, YouTube, site, materiais gráficos, campanhas e demais canais oficiais de comunicação da instituição.
A utilização será realizada para finalidades institucionais, educacionais, informativas e de divulgação das atividades da EIFOL, sem exploração comercial individual da imagem do participante.
O participante declara estar ciente de que, por se tratar de atividades coletivas, sua imagem poderá aparecer incidentalmente em registros realizados durante as atividades.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FICHAS DE ATENDIMENTO
Para realizar a inscrição, organização e execução das atividades, a EIFOL poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos pelo participante, incluindo nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e contato para situações de emergência.
Esses dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à inscrição, identificação, comunicação, organização das atividades, hospedagem, alimentação, segurança, atendimento em situações de emergência e cumprimento de obrigações legais.
8.1. Ficha de atendimento e confidencialidade
Durante as atividades da EIFOL, poderão ser disponibilizados atendimentos em grupo aos participantes que desejarem participar. A participação nesses atendimentos não é obrigatória, sendo uma opção disponibilizada ao participante.
O participante que optar por participar de um atendimento deverá preencher previamente uma ficha específica, que poderá conter perguntas relacionadas à sua história de vida, contexto familiar, relacionamentos, experiências pessoais e outras informações necessárias para a realização e condução adequada do atendimento.
O preenchimento da ficha de atendimento é facultativo e somente será solicitado aos participantes que optarem por participar do atendimento.
As informações fornecidas na ficha serão utilizadas pelo conselheiro responsável como parte da preparação e condução do atendimento. O acesso à ficha e às informações nela registradas será restrito ao conselheiro responsável, não sendo disponibilizado aos demais participantes do grupo.
Durante o atendimento, as informações contidas na ficha poderão ser abordadas e tratadas pelo conselheiro juntamente com o participante e os demais integrantes do grupo, conforme a dinâmica e os objetivos do atendimento.
Em razão da natureza dos atendimentos em grupo, o participante reconhece que informações pessoais poderão ser compartilhadas verbalmente durante esse momento. Todos os participantes que estiverem presentes no atendimento comprometem-se a manter sigilo e confidencialidade sobre as informações pessoais, relatos, experiências e demais conteúdos compartilhados pelos outros participantes durante o atendimento, não devendo reproduzi-los, divulgá-los ou compartilhá-los com pessoas que não participaram daquele momento.
O compromisso de confidencialidade aplica-se a todos os participantes do atendimento, devendo cada pessoa respeitar a privacidade, a dignidade e a história dos demais participantes.
A EIFOL orientará os participantes quanto à importância da confidencialidade, mas, por se tratar de um ambiente de compartilhamento em grupo, cada participante também é responsável pelo cumprimento desse compromisso em relação às informações que tiver acesso durante o atendimento.
As informações constantes na ficha serão tratadas de forma confidencial e utilizadas para as finalidades relacionadas à preparação, condução e acompanhamento do atendimento solicitado, observadas as obrigações legais aplicáveis.
O participante declara estar ciente de que poderá optar por não participar dos atendimentos e, nesse caso, não será necessário preencher a ficha correspondente.
8.2. Proteção dos dados
A EIFOL compromete-se a adotar medidas razoáveis para proteger os dados pessoais fornecidos pelos participantes e utilizá-los para finalidades legítimas relacionadas às suas atividades.
Quando necessário e observada a legislação aplicável, os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, profissionais responsáveis pelo atendimento ou autoridades competentes, quando houver fundamento legal e necessidade relacionada à finalidade para a qual os dados foram coletados.
O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
9. CUMPRIMENTO DAS NORMAS
O participante compromete-se a respeitar as normas de convivência, segurança e funcionamento estabelecidas pela EIFOL, bem como as orientações transmitidas pela equipe responsável durante sua permanência nas instalações.
O participante deverá manter uma postura de respeito para com os demais participantes, líderes, professores, colaboradores e demais pessoas envolvidas nas atividades.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e, conforme a gravidade da situação, em outras medidas cabíveis, sempre respeitando a legislação aplicável.
10. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Em caso de desistência da participação, o participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição e o respectivo reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento.
Nos casos em que se aplique a política de reembolso prevista neste termo, será restituído ao participante o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente pago pela inscrição.
A solicitação de cancelamento e reembolso deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da EIFOL, pelo e-mail redeceifol@gmail.com ou pelo WhatsApp (41) 99259-2230.
11. CIÊNCIA E ACEITE
Ao concluir sua inscrição, o participante declara que:
Leu e compreendeu integralmente este Termo de Responsabilidade e Ciência; Está ciente das condições de participação, hospedagem e alimentação; Declara estar apto a participar das atividades; Compromete-se a informar condições que possam exigir cuidados específicos; Está ciente dos procedimentos relacionados a situações de emergência; Fornecerá um contato de emergência para situações que necessitem desse contato; Responsabiliza-se pela guarda de seus pertences pessoais; Compromete-se a respeitar as normas de convivência e o horário de silêncio; Está ciente das condições referentes ao tratamento de seus dados pessoais; Está ciente de que os atendimentos em grupo são facultativos e que o preenchimento da ficha de atendimento somente será necessário caso opte por participar de um atendimento; Compromete-se com a confidencialidade das informações compartilhadas durante os atendimentos em grupo; Autoriza o uso de sua imagem e voz conforme estabelecido neste termo.
Ao marcar a opção de aceite no momento da inscrição, o participante declara sua concordância com este Termo de Responsabilidade e Ciência.